EXECUCAO COMPROMISSO AJUSTAMENTO CONDUTA

Este estudo nasceu com uma vocação precípua: oferecer aos operadores do direito com atuação na área de direitos difusos e coletivos técnicas de celebração do termo de ajustamento de conduta e técnicas de tutela executiva que podem resultar na efetivação dos direitos transindividuais.Nessa senda, a obra se desenvolve em uma dupla perspectiva: ao mesmo tempo em que traz suporte teórico para as questões materiais relativas ao compromisso de ajustamento e de aspectos processuais referentes à execução, também procura alcançar soluções práticas para o deslinde de problemas existentes no âmbito da efetivação dos ?novos direitos?, que exigem mecanismos procedimentais diferenciados.