COMENTÁRIOS À LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12.016/2009)

Esta obra traz comentários aos artigos da Lei do Mandado de Segurança – Lei 12.016/2009, oferecendo ao leitor a interpretação do autor, aliada aos entendimentos doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria.A finalidade almejada neste trabalho é a de que os leitores, especialmente os operadores do Di­reito (Juízes, Ministério Público, Advogados e Procuradores), tenham nesses comentários os necessários esclarecimentos para fazer do man­dado de segurança uma ação à altura da sua majestade constitucional.Nesta edição, foram feitas as adaptações necessárias da atual Lei do Mandado de Se­gurança ao Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, alterado pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017), para facilitar a ativi­dade dos que atuam nessa área.