'O QUE IMPORTA E O ESCOPO PREVISTO NA LEI, NAO O MEIO PELO QUAL SE TENTA ALCANCA-LO'. COM ESTA VISAO O AUTOR DESENVOLVE UM RARO TRABALHO BUSCANDO A OTIMIZACAO DAS REGRAS INERENTES AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, COMPREENDIDAS COMO MEIO DE RE