ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

A presente obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, artigo por artigo, de forma clara e objetiva. Esta 6ª edição está atualizada com o novo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), as audiências concentradas (Provimento 32, da Corregedoria-Geral de Justiça e a jurisprudência dos Tribunais. Os autores se preocuparam ainda em abordar temas intricados, tais como: a organização dos órgãos da Justiça da Infância e da Juventude , o novo modelo de adoção à luz das disposições da Lei 12.010/2009 e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e as infrações civis, administrativas e penais na seara internacional, desenvolvendo, com bastante clareza, as sanções decorrentes da violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e as interações com os outros ram os do direito (Penal, Civil, Admnistrativo).