INTERCEPTACAO TELEFONICA

Durante esses anos de vigência da lei, muitas questões e pontos polêmicos envolvendo as interceptações telefônicas foram debatidos na doutrina e nos tribunais, muitos dos quais sem consenso ou solução até hoje. A presente obra analisa toda essa problemática que envolve as interceptações de comunicações telefônicas, telemáticas e de informática, abordando, de forma crítica, todas as discussões sobre o tema, inclusive com análise de toda a jurisprudência do STF e do STJ que se formou ao longo período. São debatidas questões sobre a utilização das interceptações telefônicas como prova emprestada em processos não criminais, a interceptação de comunicações de telemática e de informática, o encontro fortuito de novos crimes e novos criminosos, o prazo das interceptações, a decretação da interceptação de ofício pelo juiz etc. Enfim, a obra analisa exaustivamente todos os assuntos pertinentes ao polêmico tema das interceptações.