ECA ESQUEMATIZADO

Nesta 3ª edição, totalmente revisada e atualizada, a autora traz as modificações e inclusões ocorridas pela Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pela Lei 12.696/2012, que altera os arts. 132, 134, 135 e 139 para dispor sobre os Conselhos Tutelares; as alterações impostas pela Lei 12.962/2014, que tem como principal objetivo facilitar a convivência da criança e/ou adolescente com seu pai ou mãe em regime prisional; as mudanças trazidas pela Lei 13.010/2014, conhecida como a “Lei da Palmada”; e atualizações trazidas por legislações aprovadas nos anos de 2016 e 2017. Além de destacar as alterações e modificações impostas, a autora comenta os temas mais relevantes da matéria, apresentando também alguns conceitos fundamentais, como o da proteção integral, adoção, tutela, guarda compartilhada, família substituta e natural, entre outros. A fim de subsidiar a fixação da matéria, este estudo contempla ainda diversas questões de provas de concursos que permeiam toda a legislação e mais 300 exercícios inéditos sobre o Estatuto e suas alterações.