JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTUDOS SOBRE A LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARTE PRATICA, LEGISLACAO E ENUNCIADOS

Este livro estuda detalhadamente a Lei n. 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na parte referente ao cível, mostrando que se trata de uma justiça nova, com princípios que a diferenciam da Justiça Comum, como a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a verdadeira economia processual e a celeridade. Expõe quem pode ser parte perante os Juizados e quais as ações que neles não podem ser propostas. Examina toda a atuação do Juiz togado nesses processos e afasta a possibilidade de atuação dos Juízes leigos, referidos na citada lei. Existe neste estudo toda uma apreciação doutrinária do sistema dos Juizados, com ampla sustentação na jurisprudência, sempre citada e analisada. O livro, que revela o conhecimento que o autor tem do sistema dos Juizados, que vem acompanhando desde sua instalação, procura mostrar na prática como eles vêm funcionando e como na verdade devem funcionar.