MANUAL DOS RECURSOS PENAIS

O presente Manual do Recursos Penais foi escrito para ser um livro de uso do dia-a-dia de quem milita na Justiça Criminal, dando repostas aos problemas concretos surgidos na praxis forense. Está dividido em três partes: (1) Teoria geral dos recursos, (2) Recursos em espécie, (3) Ações autônomas de impugnação. O novo Código de Processo Civil revogou os arts. 26 a 29 da Lei 8.038/1990. Logo, toda a matéria processual penal estará subordinada ao novel regime processual civil, já alterado, antes do início de sua vigência, pela Lei 13.256/2016. Há, porém, outros pontos que o novo CPC poderá ter repercussão, por analogia: embargos de declaração para fins de prequestionamento, embargos de divergência, entre outros. Por fim, na Parte III Ações autônomas de impugnação, além de analisar a Revisão Criminal, o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança contra ato judicial, tradicionalmente objetos das obras sobre o tema, o Manual também traz uma análise aprofundada sobre os Embargos de Terceiro, os Embargos do Acusado e os Embargos do Terceiro de boa-fé, que são ações de impugnação contra o sequestro de bens, de utilização cada vez mais frequente.