MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO PENAL

Neste livro o autor faz uma análise das normas processuais penais e das relativas à execução penal, sob a perspectiva constitucional e apresenta quadros de síntese no final de cada capítulo e os esquemas de apresentação da matéria. A edição está atualizada de acordo com as Leis 11.900 (Videoconferência), 12.012 (Celular nos presídios), 12.015 (Crimes sexuais), 12.016 (Mandado de Segurança), 12.019 (Convocação de magistrados em competência originária), 12.033 (Ação penal no crime de injúria) e 12.037 (Identificação criminal), todas de 2009.