GALÁXIA DE DISTINÇÕES: A COMPLEXIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS TRIBUNAIS

Galáxia de Distinções: A Complexidade da Judicialização da Saúde nos Tribunais é uma obra inspirada no legado Luhmanniano, fruto de constructos teóricos sistêmicos e de investigação científica com base em dados empíricos. Esta forma de realizar pesquisa visa apreender a “Unitas Multiplex”, i.é., a unidade da multiplicidade que é o sistema, e, para tanto, distinções são construídas: ao invés de se procurar o Direito pela ótica da Sociologia, ou do Direito, busca-se apreendê-lo pela ótica da Ciência; ao invés de enxergá-lo apenas em fatos e normas, deve-se persegui-lo em fatos e conceitos; deslocando-se o olhar da carga valorativa do justo e injusto, iremos encontrar no código valorativo lícito e ilícito; não se busca o direito em normas e valores, mas se vai além, o investiga em distinções entre sistema e ambiente. A obra preenche uma lacuna nas investigações científicas que relegaram o corpus científico às abstrações teóricas, e inaugura uma nova fase, que combina teoria e empiria. A complexidade da Judicialização da saúde em matéria de medicamentos está paradoxada em autorreferencialidade, representada por meio das unidades judiciais e das jurisprudências, e, para ser desparadoxada, é importante observar a unidade da complexidade, percebida nos discursos heterorreferentes das Audiências Públicas em matéria de direito à saúde.