COMENTARIOS AO REGIME UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS

A Lei n. 8.112/90 teve a pretensão de constituir um regime jurídico único para todos os servidores públicos federais. De lá para cá, no entanto, inúmeras emendas constitucionais, alterações legislativas e interpretações jurisprudenciais as mais variadas tornaram árdua a tarefa de comentar a legislação. Nesta obra, muitos são os percalços vencidos, e o autor obtém êxito ao efetuar os comentários. O estudo é importante porque, além de se aplicar a todos os servidores públicos federais, a legislação comentada serve de parâmetro, desde que foi editada, em 1990, para milhares de administrações públicas.