Sinopse
Esta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora
atualizados, e congrega tópicos de imediato interesse para advogados
e outros profissionais da área jurídica, assim como para autoridades
e estudiosos do Direito Público, referentes a defesas administrativas,
sobretudo nos Tribunais de Contas, e judiciais em toda instância. A
parte das defesas no Tribunal de Contas, com todo o roteiro, inclusive
sustentação oral, é o foco principal da primeira parte, e outros estudos
completam o escopo nessa matéria. A segunda parte, de defesas judiciais, contempla prioritariamente a atuação dos defensores nas ações
civis públicas, movidas em geral com a nota de improbidade administrativa, contendo farta jurisprudência e oportuna doutrina orientadora.
O conjunto das matérias abordadas pode auxiliar significativamente o
trabalho dos profissionais.