BIG DATA, DADOS PESSOAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL: LIMITES E TUTELA JURÍDICA DAS BASES DE DADOS

O presente estudo tem como objetivo verificar quais seriam os limites impostos às atividades de tratamento de dados e à construção de valiosas bases de dados, bem como sua tutela jurídica. Partindo da análise das características de Big Data, ou de seus “6V’s”, discutem-se as oportunidades e desafios trazidos à sociedade atual, diante de um modelo disruptivo de negócios e dos meios de produção fundados no tratamento de dados. Na exploração de Big Data, certamente se deparará com dados pessoais. Logo, em conformidade com a LGPD e com o GDPR, esta obra adentra na análise da proteção de dados pessoais, trazendo conceitos, características e peculiaridades inerentes ao seu tratamento e a uma nova ideia de direito à privacidade, fundada na autodeterminação informativa. O elevado investimento para construção adequada de bases de dados conduz o agente econômico a buscar por uma exclusividade em sua exploração. Assim, buscou-se também verificar o modelo de tutela jurídica das bases de dados por meio de direitos de propriedade intelectual, trazendo também outras possíveis alternativas encontradas no Direito brasileiro e nos países da Comunidade Europeia.