LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: TEORIA E PRÁTICA

Um verdadeiro manual de licitações e contratos administrativos. Com opiniões fundamentadas de Rafael Oliveira, este livro apresenta as principais polêmicas da área, os posicionamentos doutrinários e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Com linguagem clara e objetiva e de acordo com a Nova Lei de Licitações, Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Prática inclui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade decorrente de pandemia – EC 106/2020, marco legal das startups – LC 182/2021, pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos – Lei nº 14.065/2020, interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos – Lei nº 14.015/2020 e gestão e alienação dos imóveis da União – Lei nº 14.011/2020.