A EFICIÊNCIA NAS LEIS NACIONAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ABORDAGEM JUSECONÔMICA

A doutrina brasileira é farta em manuais que tratam de licitações e contratos administrativos. A grande maioria deles utiliza uma abordagem exclusivamente jurídica, ao analisar os dispositivos normativos relacionados e ao comentar as posições de outros doutrinadores e de tribunais (judiciais e de contas). Este livro utiliza uma ótica diferenciada, oriunda da Análise Econômica do Direito (AED), que significa dizer que são também utilizadas ferramentas das Ciências Econômicas para analisar, de forma ampla e detalhada, a eficiência dos processos de contratação pública dispostos nas supramencionadas leis, exigida pelo princípio constitucional homônimo. Nesta obra, é demonstrado que esses processos, qualquer que seja a norma vigente, utilizam o critério econômico de eficiência de Kaldor-Hicks para apontar a proposta vencedora. Além disso, aponta-se um instrumento extremamente útil para avaliar as normas da espécie, que se encontra em consonância com o princípio constitucional da eficiência: os fatores que compõem a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Assim, com base nos supramencionados fatores, em instrumentos econômicos outros e em alguns institutos jurídicos, relativamente aos dispositivos das leis nacionais de licitações e contratos administrativos, foi possível explicar as razões da existência de vários deles, realizar críticas a alguns dispositivos vigentes e sugestões para alterá-los, de forma a tornar mais eficiente os processos de contratação pública. Desvela-se, portanto, um caminho novo e promissor a ser percorrido pelos juristas, pelos responsáveis por políticas públicas e pelos demais estudiosos de contratações públicas, cujos resultados podem contribuir significativamente para o desenvolvimento do País.