DIREITO E REGULAÇÃO

A presente obra está envolvida com o palpitante e atual tema das conexões entre empresas, mercados e regulação. É o resultado de trabalhos investigativos conduzidos por professores integrantes do Grupo de Pesquisa que leva o mesmo nome constante no presente título, vinculado à Universidade Vila Velha (UVV-ES), assim como de pesquisadores convidados de outras instituições de ensino superior A experiência histórica comprova que quando o mercado é deixado à autorregulação, impactos negativos são evidenciados nos campos dos direitos fundamentais individuais, sociais e difusos. Por sua vez, o Estado Social, de caráter intervencionista, também não poucos problemas nos legou. Nesse contexto, pode-se aquilatar a dimensão problemática das pesquisas, que procuram demonstrar a necessidade de um ponto de equilíbrio entre liberdade e igualdade, entre livre iniciativa e proteção, daí exsurgindo um plexo de temas multivariado, abrangendo áreas pertinentes à proteção do trabalhador, do meio ambiente, do consumidor etc., com projeções ainda no campo da judicialização das políticas públicas e da própria efetividade dos meios de regulação e controle. Essa abertura temática se reflete nos variados artigos que compõem a obra, aptos a instigar estudiosos de múltiplos campos do Direito, aos quais os organizadores esperam venha ela a ser útil e provocativa em suas reflexões.