PACTO FEDERATIVO – POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER LOCAL: PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA AMAZÔNIA
Luciana Fabiano
,
Marcelio Uchoa
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Sinopse
A obra discorre sobre as problemáticas existentes na relação entre município, estado e união, através do Pacto Federativo, principalmente para os municípios brasileiros com população abaixo de 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Constata-se uma inversão de responsabilidades, poderes e recursos entre os entes federados.