ESTUDO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Este estudo é dirigido tanto para a classe jurídica quanto para os gestores públicos e seus assessores no exercício das atividades administrativas na União, Estados, Distrito Federal e, principalmente, nos Municípios. Para facilitar o trabalho dos servidores públicos e dirigentes das OSCs (Organizações da Sociedade Civil), acompanha a Lei nº 13.019/14 atualizada e Modelo de Edital de Chamamento Público, incluindo notas explicativas a fim de auxiliá-los na elaboração de seus projetos. Na introdução deste livro o leitor será apresentado à importância e à legitimidade das Organizações da Sociedade Civil nas políticas públicas. Grande parte dos projetos de interesse público e boas práticas de gestão surgem no cenário de atuação do Terceiro Setor. Foi de suma importância para a elaboração desta obra a experiência do Autor na capacitação de servidores públicos e no desenvolvimento de modelagens jurídicas para projetos de parcerias com o Terceiro Setor. Em prol do desenvolvimento socioeconômico do País, esperamos este livro proporcione novas reflexões sobre a importância da proximidade entre as entidades públicas e privadas.