ANÁLISE CRÍTICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Religião e tributos sempre caminharam juntos ao longo da história da humanidade. A religiosidade é traço marcante de grande parte da população mundial. Diante disso, a imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que desperta o interesse dos operadores do Direito, pois são diversas as controvérsias e considerações fomentadas, em especial, pelo atual entendimento – ampliativo – adotado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao conceito da expressão “templos de qualquer culto”, prevista na Constituição Feder al Brasileira de 1988, em seu artigo 150, inciso VI, alínea “b”. Os conceitos de “culto” e “templo” não estão positivados na legislação pátria, cabendo à doutrina e à jurisprudência defini-los. Tais conceitos devem ser interpretados de forma ampliativa ou restritiva? Percebe-se uma mudança de entendimento após a Constituição Federal de 1988. A laicização do Estado e a imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto trazem questionamentos sobre a interpretação constitucional historicamente dada ao tema e a possibilidade de desvios no intuito original da referida imunidade. O principal objetivo dessa obra é ajudar a responder se, por meio da imunidade tributária, garante-se efetivamente o direito de liberdade de crença aos cidadãos brasileiros, bem como analisar as problemáticas sobre o tema.