DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA

Dando continuidade às suas atividades, o Grupo de Estudos de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Ceará apresenta a coletânea dos trabalhos produzidos pelos seus membros pesquisadores. Os artigos produzidos resultaram dos estudos e das discussões realizadas, durante um ano, no âmbito do Grupo, sobre temas concernentes a aspectos atuais do processo civil, indiscutivelmente, instrumento fundamental para a concretização dos direitos encerrados no ordenamento brasileiro. Refletindo a pluralidade dos aspectos investigados, têm-se textos sobre variadas temáticas relevantes e atuais, tais como a questão ética no transcorrer das audiências unilaterais; a utilização de dados obtidos nas redes sociais como mecanismos probatório da suspeição do juiz; um estudo sobre a situação atual dos Juizados Especiais Cíveis; e a análise da aplicabilidade do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos com o advento do processo eletrônico. Sobre as alterações propostas no projeto do Novo Código de Processo Civil, as contribuições incluem uma análise da aplicação da teoria dos precedentes judiciais; a possível supressão dos embargos infringentes; a disciplina do agravo de instrumento; a análise crítica da admissibilidade do recurso prematuro; um estudo dos recursos especial e extraordinário à luz do direito à prestação de uma tutela jurisdicional efetiva; a garantia do contraditório no modelo cooperativo de processo; e a disciplina do recurso de agravo. Registre-se, ainda, a honrosa colaboração tratando da nova feição da tutela de urgência no futuro CPC do professor Juvêncio Vasconcelos Viana, que muito nos alegrou ao aceitar a singela homenagem dos membros do Grupo que o escolheram como homenageado dessa coletânea de estudos.