A SUPRESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO: PERSPECTIVAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA

O presente livro tem por objetivo estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico e na sociedade brasileira. Busca-se testar a medida (supressão do efeito suspensivo) em face dos princípios do processo, sobretudo os da segurança, efetividade e proporcionalidade. Acredita-se que a construção da democracia pressupõe uma atividade coerente do Estado e a presença de veículos de participação da sociedade nas esferas de decisão. Mas, além disso, tal construção não pode dispensar a atuação dos indivíduos de acordo com os parâmetros da boa-fé objetiva. O espontâneo cumprimento dos deveres jurídicos é indispensável ao satisfatório desempenho dos misteres estatais e à consolidação da democracia. Ambos, satisfação pelo processo e cumprimento espontâneo são influentes na eficácia dos direitos, pressuposto democrático.     A demora na prestação jurisdicional desencoraja a propositura de demandas, inibe a serventia do provimento e prolonga a situação de vantagem daquele que desrespeitou direito já apurado e, portanto, digno de tutela. A execução de sentença ainda passível de modificação pode gerar insegurança. No entanto, a concessão de efeito suspensivo aos recursos também desestabiliza as relações jurídicas na medida em que constitui incentivo ao descumprimento de deveres jurídicos mesmo que sobre seu acertamento não paire dúvida relevante.