PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

O livro analisa a função social da empresa, após a Constituição da República de 1988, a qual fincou o Estado Democrático de Direito, em uma busca de equilíbrio entre a pessoa e a coletividade. Neste contexto, percebe-se que o direito privado deve ser lido a partir da Constituição, sendo que essa leitura torna-se condição para validade de todos os atos, públicos e privados, eis que os princípios fundamentais somente são decifrados através de uma perspectiva constitucional.  A empresa é elemento fundamental para a estrutura econômica e social da coletividade. Parte então do conceito de empresa como atividade econômica organizada, a qual é exercida – profissionalmente – pelo empresário, que busca aperfeiçoar a produção para o mercado.  Para atingir o objetivo da obra, foi feito um breve histórico do direito empresarial, desde a origem do direito comercial até o direito empresarial no contexto do Estado Democrático de Direito.  Verifica que a função social, como princípio previsto na constituição e intrínseco a todos os princípios inerentes à empresa na ordem econômica e social conforme a Carta Magna, exige uma postura empresarial que busque privilegiar os ditames da justiça social, com um ganho econômico mais justo para todos e, ainda, que vise impedir abusos no uso do poder econômico.  A função social da empresa mostra o compromisso das atividades econômicas com a dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma proposta de humanização, a fim de que os indivíduos deixem de ser tratados como meros instrumentos na busca por lucro e possam ser reconhecidos como valores supremos.  De forma alguma é condenada a busca pelo lucro, até porque constitui exigência da subsistência empresarial, mas o empresário deve exercer, ao mesmo tempo, a função social. Ademais, função social é diferente de uma função de assistência social. Portanto, deverão ser atendidos os interesses monetários e, de forma harmônica, os socialmente relevantes, numa busca de equilíbrio na ordem econômica, com supremacia na observância dos princípios constitucionais.