DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS: A FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI E BRASIL-BOLÍVIA

A obra é decorrente dos estudos realizados no curso de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos no IGC-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como integrantes da comissão científica Professores Doutores Joaquim Gomes Canotilho, Manuela Tavares Ribeiro, Rui Moura Ramos, António Pedro Pita, Vital Moreira, e como orientadores de pesquisa os Professores Doutores Jónatas Machado e Rui Cunha Martins. No presente trabalho, analisam-se as políticas públicas brasileiras existentes na área de fronteira no seu contexto fático, jurídico e político com enfoque nos direitos sociais e nas particularidades que demandam tratamento específico, de modo a dar efetividade aos Direitos Humanos nessas regiões. Considera se, ademais, a tendência mundial de regionalização de países independentes e formação de blocos, com diferentes níveis de integração e as repercussões da flexibilização das fronteiras para a garantia de direitos, o que implica repensar o conceito de cidadania, dilatando-o na sua dimensão nacional, transnacional e global.