JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Esta obra trata-se do resultado de estudos realizados no Mestrado de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR (UEPG), sob a orientação da Profa. Dra. Silvana Souza Netto Mandalozzo e da co-orientação da Profa. Dra. Márcia Helena Baldani Pinto. O enfoque perseguido neste trabalho foi apresentar o debate a respeito da judicialização do direito à saúde a partir de um recorte de casos vivenciados, na Comarca de Ponta Grossa-PR, no ano de 2011, com relação ao acesso a medicamentos via intervenção judicial. Como se verá, as reflexões acerca do embate entre a necessidade do medicamento pelo paciente e a possibilidade da Administração Pública em fornecê-lo foram delineadas sob uma perspectiva interdisciplinar. Esta forma de abordar e entender a realidade foi apresentada como uma possibilidade concreta de efetivação do direito social ao medicamento.