MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E OS IMPACTOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Com a promulgação da EC nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído no rol de direitos fundamentais da Constituição, no intuito de alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual constitui instrumento para concretização de direitos. Todavia, no cenário brasileiro contemporâneo, o que se tem, em verdade, é indiscutível lentidão no trâmite processual, o que causa desprestígio ao Judiciário e macula o fundamento existencial da tutela pretendida, porquanto sua duração desarrazoada tem o condão de permitir o fenecimento do bem da vida pleiteado. As repercussões da demora processual avultam no campo da atividade empresarial, sendo analisadas na presente obra, resultado da dissertação de mestrado do autor em Direito Negocial, na Universidade Estadual de Londrina. O estudo, considerando o contexto globalizado da economia e seus reflexos nas atividades humanas em geral e empresariais em particular, que clamam por uma urgência que se impõe a tudo e a todos, com objetividade, clareza e rigor científico, reflete sobre os desafios e as perspectivas acerca da MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E OS IMPACTOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL no cenário brasileiro contemporâneo, relacionando Direito e Economia, tudo em conformidade com o novo CPC.