O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES: DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO

O presente estudo se destina a perquirir os fundamentos jurídicos de operação realizada no âmbito do mercado de capitais que visa à transferência da propriedade acionária a terceiro, por um prazo determinado e em contraprestação a uma quantia paga mensalmente, a fim de que o ativo mobiliário passe a integrar a carteira de investimentos daquele para que cumpra com suas obrigações assumidas no mercado. Além do estudo quanto aos fundamentos jurídicos, o tema estudado busca trazer as premissas da função social daquela operação mercantil, de sorte a estabelecer um elo entre aquilo a que se destina o instituto econômico e a sua funcionalidade jurídica para estruturação e segurança jurídica de uma operação econômica. Ainda, depois de lograr resultados nas indagações acerca da função social do instituto e sua configuração jurídica no mercado de capitais, buscou-se investigar qual seria a natureza jurídica do empréstimo de ações, bem como eventuais vicissitudes que permeiam a configuração da operação ante as possibilidades e conjecturas contratuais que existem no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, e de maneira colateral ao estudo, depois de conclusão obtida quanto à natureza jurídica, buscou-se indagar quais as possíveis consequências jurídicas advindas do direito de voto que está contido em ações ordinárias emprestadas, bem como se seria possível, ao mesmo tempo, fomentar o mercado de capitais e a preservação do direito político em razão da desproporção havida entre a operação de empréstimo de ações e a aquisição originária do título, tudo de acordo com uma análise de material de cunho doutrinário, jurisprudencial e legal acerca do instituto ainda pouco estudo em nosso ordenamento jurídico.