LICITAÇÕES: DAS ARREMATAÇÕES AO NOVO PROJETO DE LEI; UMA EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE COMPRAS PÚBLICAS

O livro aborda a evolução do processo de compras públicas a partir da Constituição Federal de 1988, base do ordenamento jurídico brasileiro. A evolução é estudada a partir de informações oriundas da doutrina e da ciência do Direito, em obras literárias e artigos científicos, bem como em documentos referentes à legislação de compras públicas. O livro busca resgatar os primeiros dispositivos legais, por meio de pesquisas sobre leis de compras públicas do período imperial até o Novo Projeto de Lei, atualmente em tramitação. A obra conclui que a estrutura legal de compras públicas reflete o interesse e desejo da sociedade, sendo o direito reflexo das pessoas que estão sob o seu domínio.