FEMINICÍDIO: ESTUDO SOBRE DECISÕES JUDICIAIS

Este livro é o resultado de uma pesquisa ancorada em vasta documentação e bibliografia, com enfoque nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Nele a autora discorre sobre a origem do termo feminicídio, sua criminalização, enfrentamento pelo Judiciário à luz da Lei Maria da Penha e, posteriormente, análise dos acórdãos relativos aos crimes de feminicídio. Conclui-se que, em que pese a positividade dos avanços legais com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, persistem dificuldades para suas efetivas implementações junto ao público-alvo a que se destina a proteção. Por fim, a análise dos processos evidencia as dificuldades e desafios para se efetivar direitos no Brasil às mulheres, o que concorre para a elevação do número de violências de gênero e feminicídios, invisibilidade de suas vítimas, múltiplos ataques aos direitos humanos e impactos em todas as esferas da vida social.