A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL

Muito honrado, aceitei o convite do Prof. WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA para prefaciar a 2ª edição de seu importantíssimo estudo sobre a prova ilícita no processo civil. Não sei o que poderia acrescentar às preciosas observações feitas à 1ª edição pelo querido amigo e ilustre jurista, Prof. Humberto Theodoro Junior, sem dúvida um dos maiores nomes do processo civil brasileiro. O tema desenvolvido pelo autor é, como disse, extremamente relevante. Por isso, necessário compreendê-lo, tarefa difícil em razão da grande complexidade de questões. A relevante distinção – direito fundamental de um lado e limite à prova de outro, permite chegar ao que considero a principal contribuição deste estudo. O autor analisa a prova ilícita, com a preocupação de identificar o controle da admissibilidade, a aplicação de sua posição a casos concretos, as consequências da inadmissibilidade, além das várias causas da ilicitude. Trata-se de estudo completo sobre a (in)admissibilidade, no processo civil, da prova obtida por meio ilícito. Nossos entendimentos são coincidentes, o dele amparado em fundamentos que passarei a invocar. - José Roberto dos Santos Bedaque