CURSO PRÁTICO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O LEITOR ENCONTRARÁ: - 116 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas - Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos - Roteiro de estudos para os principais concursos públicos CONFORME: - Portaria SEPRT/ME 477, de 12/01/2021 - Decreto 10.491/2020 – Novo Regulamento da Previdência Social - Lei 13.986/2020 – Altera a Lei 8.212/91 - Lei 13.982/2020 – Altera a Lei 8.742/03, e dispõe de novos parâmetros para a elegibilidade ao benefício de prestação continuada POR QUE ESCOLHER O LIVRO Curso PRÁTICO de DIREITO PREVIDENCIÁRIO? Ao longo das 18 edições que antecederam esta obra, sempre me preocupei em fazer alterações mantendo o mesmo padrão didático. Confesso que nas últimas edições o desafio foi muito maior em virtude das grandes mudanças ocorridas, que me obrigaram a reformular praticamente todo o texto desta obra. No ano de 2019, tivemos a publicação da importante Lei 13.846, de 19/06/2019, oriunda da conversão da MP 871/2019. Foram tantas as alterações que tal lei foi apelidada de minirreforma previdenciária. Em seguida, tivemos a promulgação da Reforma da Previdência, com a EC 103/2019, publicada em 13/11/2019, que alterou substancialmente diversas regras de benefícios e contribuições, tanto do RGPS quanto do RPPS. Em 2020, como consequência das diversas alterações legais e constitucionais, tivemos a reformulação de todo o Decreto 3.048/99, com a publicação do Decreto 10.410, de 30/06/2020, trazendo relevantes alterações para a legislação previdenciária. Aproveitei a reformulação da obra para inserir novos capítulos e alterar muitos outros, objetivando a evolução contínua desta publicação. Ivan Kertzman