REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: COMENTÁRIOS À LEI 13.465/2017 - MODELOS PRÁTICOS

Este livro é dirigido aos mais diversos profissionais e pessoas comuns que atuam na área de habitação popular, seja por dever profissional ou por vocação e determinação voluntária. Assim, profissionais das mais diversas áreas, como Geografia, Serviço Social, Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, Direito obviamente e outras áreas afins, bem como associações de moradores, entidades da sociedade civil, ONGs, sindicatos, faculdades, núcleos de atendimento a direitos humanos farão bom uso deste livro. Muito embora o enfoque seja em uma lei, a mais recente lei de regularização fundiária urbana, a 13.465/2017, não se trata de um livro especificamente de Direito. Muito pelo contrário, o objetivo desta obra é servir a todos aqueles que atuam para garantir o direito constitucional a uma moradia digna aos cidadãos e com isso ir melhorando nossas cidades.