EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Esta obra coletiva contempla umamiríade de temas essenciais ao alicerce do Estado Democrático de Direito eperpassa pelo histórico de importantes decisões do STF sobre a tutela dosdireitos sociais. Trata-se, portanto, de significativa contribuição para oestudo do direito constitucional, publicada em bom momento, em que se fazimprescindível o debate acerca dessas garantias insculpidas em nossa Lei Maior,sob o prisma dos julgamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Desejo a todos uma ótima leitura!” Gilmar Ferreira Mendes