PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: ARM'S LENGTH, IGUALDADE TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

A presente obra busca analisar o arm’s length, tanto para definição de sua efetiva natureza jurídica, como para demonstrar a sua estreita correlação com os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva do direito brasileiro, o que permitirá uma interpretação e aplicação mais precisa das regras de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no que se refere aos preços de transferência. Para tanto, são abordados o conceito de renda, as regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil na Lei nº 9.430/1996, as correlações e distanciamentos da legislação brasileira em relação às orientações sobre o arm’s length expedidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haja vista o iminente ingresso do Brasil nesta organização internacional, bem como as ideias de princípio jurídico, regra jurídica, postulados normativos, proporcionalidade e praticabilidade, de forma a organizar e facilitar a compreensão do instituto.