MANUAL DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO

O livro de Diogo Ribeiro Ferreira, ora dado à publicidade, chega ao mundo jurídico em momento propício, ou seja, quando os novos ares da pacificação de litígios deixam de ser apenas especulações literárias para assumir posição de realce na estruturação do processo contencioso e até mesmo dentro do terreno social exterior à justiça estatal. Grande e segura foi a pesquisa em que o autor lastreou e desenvolveu sua importante e atualíssima análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, para dentre eles inserir o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, demonstrando o seu relevante papel dentro do microssistema processual coletivo brasileiro. Em suma, o estudo cuidadosamente elaborado e criteriosamente concluído, é, no estágio atual de nosso direito processual civil positivo, uma relevante demonstração de como os meios alternativos de resolução de conflitos podem ser úteis também na seara da tutela dos direitos coletivos. Com toda certeza, as lições da tese com que o autor conseguiu o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, serão muito bem acatadas no seio da literatura jurídica nacional de alto nível.