CORRUPÇÃO POLÍTICA: MECANISMO DE COMBATE E FATORES ESTRUTURANTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

O autor na abordagem do tema pretende verificar se o atual sistema anticorrupção existente no Brasil é eficaz no que tange ao combate à corrupção política, bem como quais seriam os gargalos institucionais que impedem a construção de um sistema mais hígido sob o aspecto da probidade administrativa e política. Para isso, inicia o estudo com o conceito e a evolução histórica da corrupção; disserta a respeito do tratamento constitucional e legal da probidade administrativa no Brasil; trata dos fatores estruturantes da corrupção no sistema jurídico brasileiro, dos órgãos institucionais de controle da probidade administrativa e transparência; para então, tecer críticas à insuficiência do modelo legalista atual de combate a corrupção no Brasil e apresentar sugestões legais e extralegais que visam mitigar o avanço da corrupção e restaurar a supremacia do interesse público.