PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

O presente livro tem por escopo analisar o princípio da moralidade administrativa, em especial quanto ao seu conteúdo, bem como no que tange a melhor forma de operacionalizar sua interpretação e sua aplicação. O autor, inicialmente, faz distinções entre a Ética, Moral e Direito, para, então abordar o estudo da princípiologia, buscando demonstrar a sua importância no sistema jurídico contemporâneo. Ao fim, analisa-se as diferenciações entre a moralidade juridicizada da moralidade comum; abordando a questão da interpretação e aplicação do princípio da moralidade, apresentando um método e parâmetros voltados a conferir maior segurança jurídica na realização desse processo hermenêutico.