DESAPOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO

"O livro abarca, ainda, a visão dos macrossistemas de previdência social, sob crítica aos 'remendos' legislativos que os contaminam e desestruturam. Prossegue, na vinculação do 'rombo da previdência' às tentativas de sua redução por reformas. O trabalho sublinha a inserção do tema-principal [a 'desaposentadoria'] na repercussão geral que o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente ao julgamento do recurso extraordinário nº 661.256, acolheu. A partir daí, o livro enfrenta, com lucidez, os reflexos da concepção do Estado Federal, destacando a 'supernormatização no plano constitucional'. (...) O instituto da 'desaposentadoria' é, ao final, conceituado, sob os vetores jurídicos e jurisprudenciais citados no estudo. O trabalho fornece, ademais, indagações provocativas, que levam à reflexão, dentre as quais a que põe em confronto o conteúdo material da 'desaposentadoria' e a 'renúncia de aposentadoria', além da dicotomia entre o direito material à aposentadoria e o momento de seu surgimento no âmbito do RPPS. A obra está, em suma, assinalada por uma invulgar visão questionadora do autor, que conduz o leitor por um caminho sólido, com elementos facilitadores da investigação e do conhecimento do instituto da 'desaposentadoria'. Do prefácio de Fernando Botelho