JUSTIÇA FISCAL

.Temário: SOBRE A NECESSIDADE DE MAIOR TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÕES NO BRASIL A METODOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E O RACIOCÍNIO CONCEITUAL COMO PREMISSAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA A VEDAÇÃO AO CONFISCO COMO LIMITADOR AO EXERCÍCIO DO PODER TRIBUTANTE A SELETIVIDADE E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IPVA COMO REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A NECESSÁRIA RELEITURA DA JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DOS PRINCIPIOS DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA E BOA-FÉ OBJETIVA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES ATEÍSTAS COMO MEDIDA DE JUSTIÇA FISCAL BENEFÍCIOS FISCAIS E REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS IMPOSTOS INDIRETOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DOS DITAMES DA JUSTIÇA FISCAL DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA FISCAL A JUSTIÇA DOS TRIBUTOS GUERRA FISCAL: UM ESPELHO DA CRISE DO FEDERALISMO BRASILEIRO E FATOR DE MITIGAÇÃO DA GARANTIA DE JUSTIÇA FISCAL O NASCIMENTO DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES FUNDAMENTOS PARA O SEU EXERCÍCIO NA HISTÓRIA E A IGUALDADE COMO ATUAL BALIZADORA NA JUSTA TRIBUTAÇÃO TENDO A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO SUA MEDIDA DE COMPARAÇÃO JUSTIÇA FISCAL, ESTABILIDADE FINANCEIRA E AS RECENTES ALTERAÇÕES DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS DA AUTONOMIA TRIBUTÁRIA NA FEDERAÇÃO JUSTICIA TRIBUTARIA Y GENERALIDAD CONTRIBUTIVA EN EL CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEÑO O COMBATE À SONEGAÇÃO COMO MECANISMO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL A DISTORÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA ASSALARIADA E DO PRESTADOR DE SERVIÇO O PREÇO PARA SE VIVER EM UM MUNDO CIVILIZADO DA CEGUEIRA COLETIVA: O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EM CASCATA BRASILEIRA. Comentários sobre o aumento da tributação sobre a gasolina A EFICIÊNCIA COMO POSTULADO PARA A JUSTIÇA FISCAL CIDADANIA FISCAL: O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E A JUSTIÇA FISCAL A PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO ESTADO JUSTIÇA TRIBUTÁRIA A TRIBUTAÇÃO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES E SUA JUSTIFICAÇÃO MORAL: PARÂMETROS INTRODUTÓRIOS PARA A SUA VALORAÇÃO E PARA MELHORAMENTOS NO SISTEMA JURÍDICO CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DAS RECEITAS E O DESVIO DE FINALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL