DIREITO Á SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS: DO RESSARCIMENTO ENTRE OS GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS DA SAÚDE

A presente obra analisa, na ordem jurídica brasileira, questões complexas do sistema de saúde no país, principalmente após a definição do marco regulatório neste setor ( Lei n.9.656 de 1998). Estuda as questões relativa ao ressarcimento ao SUS e pelo SUS, enfocando como a regulação sobre o sistema de saúde suplementar deve incidir sobre ressarcimentos pagos ao e pelo SUS, de modo a buscar a implementação eficiente do Direito a Saúde previsto na Constituição Federal.