JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: PARTICULARIDADES EM UMA VISÃO PRÁTICA E INTEGRADA

Muitos livros são escritos com o intuito apenas de facilitar as pesquisas, trazendo um resumo de normas e interpretações existentes sobre o tema, citando posições pacificadas ou mesmo majoritárias sobre o assunto, sem, porém, se arriscar a apresentar definições próprias. Não se exclui, aqui, a importância de tais obras, mas não poucas vezes o conhecimento prático exige muito mais. Quando deparamos com a criação, a interpretação inteligente e lógica em uma obra – principalmente jurídica, como produto intuitivo e habilidoso de um raciocínio sábio, a leitura deixa de ser apenas finalística para se tornar prazerosa, por se tornar onisciente, atendendo à nossa natural necessidade de circunspecção, ponderação e discernimento. Esta obra contém essas qualidades. Consegue reunir teleologicamente a síntese do rigor técnico exigido no direito público, já que trata dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com a leveza e a informalidade desses Juizados, sem que o direito material perca a sua essência. Afinal, quem cria deixa de ser um copiador passivo para se tornar um formador de opiniões, tornando-se fonte segura para quem o procura no intuito de fazer pesquisa argumentativa ou para obter informações práticas. O estudo atento das leis em face da Constituição da República e da busca da celeridade, a interpretação das regras gerais e especiais sobre a competência, os ritos e procedimentos, bem como as diversas fases processuais, inclusive na difícil fase executória ou de cumprimento de sentença, foram todos abordados de forma objetiva e com inegável critério, o que torna a obra uma preciosidade. Do prefácio de Vanessa Verdolim Hudson Andrade