DIREITO À LIBERDADE EDUCACIONAL: O HOMESCHOOLING COMO ALTERNATIVA À ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NO BRASIL

A pesquisa tem como objetivo principal estudar o homeschooling, termo em inglês para a educação domiciliar, como alternativa à escolarização obrigatória no Brasil. Esta modalidade de ensino se apresenta como um poder/dever exercido pelos pais, em decorrência do poder familiar, tendo em vista a prioridade absoluta de seus filhos, o florescimento do ser humano e o desenvolvimento pleno de habilidades. Para tanto, foi apresentado o conceito de liberdade educacional, traçado um perfil do fenômeno social do homeschooling, identificados quais os desafios práticos, no Brasil, apresentados às famílias que optam por esta modalidade de ensino, e apresentada a discussão se a educação domiciliar é uma alternativa válida à escolarização brasileira. Assim, busca-se demonstrar que o homeschooling é uma alternativa válida perante a escolarização obrigatória provida pelo Estado Brasileiro, através da aplicação do princípio da liberdade educacional, previsto na legislação nacional e internacional.