DECODIFICANDO O PRECEDENTE JUDICIAL: A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN

“(...) Figura o precedente, pois, por mérito do autor, em virtude de sua abordagem e criatividade, como instrumento cunhado, a partir dos costumes do direito anglo-saxão, para preservar, ao menos minimamente, a autonomia do sistema jurídico ante o político, garantido, como consequência, a justeza e o brilho democrático ao Direito, no mínimo, pelo prisma teórico. Destacado, e de forma louvável, o papel do precedente enquanto propulsor natural da evolução do Direito, e não, da forma habitualmente encarada, como freio responsável pelo seu congelamento no tempo e espaço. Variação, seleção e estabilização são qualidades do precedente que precisam ser exaltadas, o que Paulo Bernardo fez com maestria. Outra armação a merecer holofotes é que reside no precedente um ‘mecanismo evolutivo do sistema jurídico’.” – Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa