BECCARIA E O DIREITO PENAL DE HOJE

O livro “Dos delitos e das Penas” de Cesare Beccaria é considerado um precursor da Política Criminal e do reconhecimento do sistema de garantias existente no Direito Penal e no Direito Processual Penal. O texto do autor obedece aos argumentos da época e se destaca principalmente na defesa da aplicação de garantias penais e na crítica à tortura e à pena de morte, bem como na prevenção de crimes: “É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los”. A obra de Beccaria foi consagarada por seu afã humanista. No entanto, passados tantos anos, ainda há os que relutam em aceitar o caráter humanista e garantista da obra de Beccaria, indicando que nele prevaleciam ideias de carácter utilitário o que, por obvio, não passam de falácias apropriadas aos discursos autoritários. Essas contradições são destacadas nesta obra produzida por Javier Llobet Rodríguez e traduzida por Rodrigo Murad do Prado. O autor demonstra o zelo humanístico perseguido por Beccaria e como seu pensamento deve se fazer presente para combater os discursos populistas penais, o direito penal do autor, o direito penal do inimigo, o direito penal subterrâneo, o direito penal paralelo, o direito penal do terror e a necropolítica prisional. Os pensamentos e discussões de Beccaria são analisados dentro do contexto histórico iluminista em que foram escritos e mostrando assim como esses ensinamentos são importantíssimos nas discussões penais atuais. Trata-se de extrair ensinamentos a serem aplicados hoje, para os quais se considera a evolução histórica das garantias penais e processuais penais tão caras e que foram desenvolvidas por Cesare Beccaria.