PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO EM DEBATE: LEI ANTICRIME

Primar por um direito processual penal comprometido com a ciência e a criticidade demanda constante estudo e aprimoramento. Ao passo que a sociedade incorpora novas dinâmicas, dispositivos e até mesmo instrumentos, as previsões normativas cada vez mais refletem o anacronismo e isso demanda constante revisão - sem deixar de prezar pela base principiológica das garantias e direitos fundamentais. Nesse contexto, a presente obra, fruto da construção coletiva por pesquisadores discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) na disciplina Processo Penal Contemporâneo conduzida pelo Prof. Nereu José Giacomolli, se debruça de forma crítica e científica sobre as inovações incorporadas pela Lei Anticrime no contexto processual penal brasileiro. O denominado “Pacote Anticrime”, atendia a um forte apelo popular de endurecimento da normatividade ordinária material e instrumental criminal. Contudo, ao ser submetido ao crivo legislativo recebeu importantes alterações no campo do regramento penal e processual penal, resultando na Lei 13.964/2019, a qual entrou em vigor no início de 2020. Essas contemporâneas problemáticas foram objeto de intensos e relevantes debates acadêmicos, cujos resultados os mestrandos e doutorandos estão substanciando na presente obra, a qual pretende contribuir na adequada aplicação normativa. Esperamos que a leitura seja frutífera e gere impactos positivos no âmbito da dogmática processual penal e sua aplicação prática, ecoando em todos os cantos do país.