FORA DA LEI: UMA INCURSÃO SOBRE A LEI 10.639/03 EM TRÊS EXPERIÊNCIAS DE GESTÃO PÚBLICA NA COSTA DO DESCOBRIMENTO

(...) Fora da lei: uma incursão sobre a Lei 10.639/03 em três experiências de gestão pública no Território de Identidade da Costa do Descobrimento, é um manifesto acadêmico exaustivamente costurado por método, teoria e chão da escola. Manifesto esse que alude ao Encontro de Saberes e nos apresenta caminhos de efetiva aplicação da lei 10.639/03 num espaço territorial drenado, constituído por um secular histórico de disputas coloniais, apagamento físico, intelectual e corporal da Maioria Minorizada em seu território. E. Castro, que apresenta a arma da teoria, como “um homem povo”, de sua práxis radical, almeja uma sociedade nova e justa como diria Amílcar Cabral o líder independentista da Guiné-Bissau e Cabo Verde que através da educomunicação e da linha do não ser à Fanon transpassou a linha do ser e nos legou metodologia descolonial possível de ser encontrada nesta obra do insurgente pesquisador e ator social que é E. Castro e sua importância para o extremo-sul baiano, notadamente para Porto Seguro e região. (...) Professor Dr. Richard Santos – UFSB. (...) Ao relatar sua história de vida e caminhada anticolonial, de um possível “Sujeito Desidentificado” à ator plenamente integrado e transformador de seu território, o autor nos diz capítulo a capítulo de sua visão inconformada com a não aplicação correta da Lei Federal que visa corrigir o proposital apagamento histórico da contribuição negra para a formação do Brasil nas mais variadas esferas da vida social. (...) Entre pontos de partida, itinerários e chegadas, é possível lermos nas entrelinhas do texto suas experiências não apenas como professor que pratica o que propõe, mas como aluno e homem que se tornou negro atingido pela desconstrução colonial de professores que tiveram coragem de transgredir fronteiras e se aproximar verdadeiramente das propostas pedagógicas emancipadoras do sujeito e fortalecedoras da luta por uma cidadania completa. Professor Dr. Richard Santos – UFSB.