FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL

A importância jurídica do meio ambiente ficou melhor evidenciada quando passou a instituir um Painel Intergovernamental no âmbito da ONU, o que ocorreu porque o ser humano passou a ser vítima de suas próprias atividades lesivas à natureza ? mudanças climáticas, poluição das águas, do ar e dos solos, quantidade e qualidade dos recursos hídricos, o desmatamento, os processos de desertificação e a diminuição da diversidade biológica. Atualmente, o meio ambiente está inserido nos principais estudos de quase todos os ramos do saber. O desenvolvimento da interdisciplinaridade entre as ciências e a natureza é um fator que também corrobora a preocupação com este bem jurídico constitucionalmente tutelado.