DIREITO INTERNACIONAL EM EXPANSÃO: ANAIS DO 17º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise do Direito comparado no Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A cooperação internacional Brasil-Japão para o desenvolvimento: Os benefícios socioeconômicos dos projetos da agência brasileira de cooperação com a japan international cooperation agency (JICA); A responsabilidade do Estado por atos internacionalmente ilícitos: Análise comparada da jurisprudência das cortes internacionais; Novos contornos da cláusula de eleição de foro no brasil: utilização supletiva da Convenção de Haia sobre acordos de eleição de foro; Direito intertemporal nas Convenções Internacionais sobre obrigações e execuções alimentícias: As antinomias entre a Convenção de Nova York de 1956, A Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar e a Convenção e Protocolo da Haia de 2007; A contribuição da Convenção da Haia relativa à proteção de menores e à cooperação em matéria de adoção internacional de 1993 para a promoção da adoção internacional de menores no Brasil; O forum “non conveniens” como mecanismo de efetivação do princípío da competência adequada; Impactos de ordens jurídicas supranacionais nas interações entre direito comparado e direito internacional privado; Perspectivas futuras do elemento de conexão residência habitual no direito internacional privado brasileiro; Contratos internacionais complexos em uma perspectiva comparada e a responsabilidade civil pré-contratual; Investimento em criptoativos: Um contraste entre as regulações brasileira e norte-americana; O acordo MLI e a tributação internacional; O ativismo social como meio não judicial de garantir a não repetição de atos ilícitos a partir da análise do caso das fábricas de celulose; O combate à lavagem de dinheiro por meio de cripto ativos através do direito internacional e comunitário: Análise da diretiva 5 da União Europeia; Reconhecimento e homologação de sentenças penais estrangeiras no Brasil: Impossibilidade de aplicação do direito público estrangeiro e inconsistências da lei de migração; O deslocamento forçado: uma análise da obrigação estatal à luz da corte interamericana de direitos humanos; Tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual: Análise do tratamento feito pela Espanha e pelo Brasil; Protocolo de Istambul: Uma efetiva internalização no estado do Pará?; Por um diálogo judicial engajado: Análise jurisprudencial comparada entre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Ximenes Lopes vs. Brasil e a jurisprudência nacional; A proteção internacional contra a discriminação racial e as relações étnico-raciais no Brasil; Atletas transgêneros no esporte e o Direito Internacional: Da regulamentação do Comitê Olímpico Internacional (COI) e o posicionamento da Court of Arbitration for Sport (CAS); a questão dos refugiados venezuelanos e sua recepção pelo brasil; Considerações sobre o cumprimento de sentença internacional em matéria de justiça de transição no Brasil; A política de restituição de obras de arte pela França sob a perspectiva de Direito Internacional; A venda internacional de dados para fins de manipulação eleitoral por meio de algoritmos: Um caso de interferência interestatal?; O sistema de arbitragem brasileiro e o sistema de arbitragem Belga; O papel do consentimento para a proteção de dados pessoais: União Europeia, Estados Unidos e Brasil; As obrigações contratuais plurilocalizadas no Direito Internacional Privado: Distinções entre sistemas jurídicos e uniformização no plano internacional; O sistema de apoio à pessoa com deficiência: Análise comparada da tomada de decisão apoiada e da amministrazione di sostegno, além de outros substanciais temas apresentados pelos pesquisadores.