PROCESSO PENAL - CONCEITO, FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS

“Os limites impostos a qualquer liberdade - dizia-nos Karl Popper - são sempre problemáticos e uma questão de experiência”, mas nenhum limite é tão problemático quanto os que encontramos no processo penal, onde as restrições alcançam as liberdades mais fundamentais do homem. É, por isso, que no processo penal a política toda se agita, não apenas a criminal, orientada à gestão dos conflitos penais, mas também aquela mais ampla da disputa dos poderes, com que os órgãos de Estado se põem, não em defesa da Sociedade, mas em conflito com esta, em ostensivo autoritarismo processual. É no processo penal que podemos assistir à encenação do direito, no teatro geral da humanidade, pelo abuso do poder hermenêutico da auctoritas, a considerar que o discurso jurídico de superfície apresentado ao público nunca condiz com o que se desenrola no mundo subterrâneo do sigilo processual. E aquele que permanece na ingenuidade romântica do processo penal apenas como instrumento de controle da criminalidade, não passará de figurante que, embora conheça os bastidores do palco, segue a repetir o roteiro de legitimação do pensamento punitivo. É, portanto, preciso abrir-se ao pensamento crítico, permitir-se despertar do sono dogmático para ver aquilo que apenas nos assombra no fundo da caverna: o presente livro foi escrito com este espírito que convidamos o leitor a encarnar em sua leitura.