RELATÓRIO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO BRASIL 2018

Para o CEAP, a luta em defesa do SUS e da saúde como direito humano, exige uma permanente sistematização de informações e uma constante produção de conhecimento que contribua na sua ação e dos parceiros. Essa intencionalidade político-pedagógica se traduziu na elaboração, desde 2018, do Relatório Anual de Direito Humano à Saúde no Brasil. Construído com o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, tem o objetivo de dar visibilidade às violações do direito humano à saúde e às iniciativas de ação e luta em prol da sua defesa e promoção. Portanto, ao mesmo tempo que denuncia, anuncia a importância da democracia, do controle social, da organização social popular e da luta pelo direito à saúde. O presente relatório se articula à ação política-organizativa dos movimentos sociais e entidades populares, que têm na saúde uma agenda de luta e cumpre com um duplo desafio: sistematizar as violações do direito humano à saúde praticadas pelo Estado; ao mesmo tempo que sistematiza tais violações, contribuir na organização formativa dos sujeitos ao apresentar as implicações ético-políticas de tais violações. Desta forma, pretende oferecer posicionamento político sobre a situação do direito humano à saúde no Brasil no ano de 2018; subsidiar os processos organizativo-formativos sobre a temática; denunciar o golpe à democracia brasileira e a guinada neoliberal do Estado Brasileiro; contribuir com o fortalecimento da luta pelo direito humano à saúde, consubstanciado por informações sobre casos específicos de violações do direito humano à saúde. Portanto, ao mesmo tempo que denuncia, anuncia a importância da democracia, da organização social popular e da luta pelo direito à saúde