MINICÓDIGO SARAIVA - PROCESSO PENAL

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal.   Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.    NOVIDADE: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)     Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.   Destaques desta edição:       Código de Processo Penal Audiência de instrução e julgamento ¿ Lei Mariana Ferrer (Lei n. 14.245, de 22-11-2021)       Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei n. 14.188, de 28-7-2021)   Medidas contra violência doméstica e familiar (Lei n. 14.022, de 7-7-2020)